O Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina (MPE-SC) havia pedido a impugnação do registro de candidatura do deputado federal João Rodrigues, que tenta mais uma reeleição. A solicitação foi acatada neste sábado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). O congressista chegou a ser preso neste ano devido a um processo que, segundo a justiça, feriu a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando assumiu a prefeitura de Pinhalzinho (SC), em 1999.
Em relação à decisão do TRE-SC, o parlamentar disse que já esperava a manifestação do Ministério Público Eleitoral. Ele lembra que em 2010, quando renunciou ao mandato de prefeito de Chapecó, o MPE pediu a impugnação de sua candidatura, baseado no mesmo fato ocorrido quando vice-prefeito de Pinhalzinho, no fim da década de 1990. João Rodrigues teve sua candidatura homologada, mas foi liberado, disputou as eleições e foi o quarto deputado federal mais votado no Estado. Em 2014, o MPE pediu novamente a impugnação de sua candidatura, desta vez à reeleição. Ele teve mais uma vez sua candidatura homologada e foi o segundo deputado federal mais votado na história de Santa Catarina.
“O fato se repete nas eleições deste ano, só que desta vez o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de uma liminar concedida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, suspende os efeitos da condenação para fins específicos de registro de candidatura, por isso, encaro com naturalidade essa manifestação e espero nos próximos dias a homologação da minha candidatura”, resume.
O crime
João Rodrigues foi condenado por crimes na Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal quando assumiu a prefeitura de Pinhalzinho (SC), em 1999. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado autorizou a entrega de uma máquina do município na compra de uma retroescavadeira nova, ao valor de R$ 60 mil. Para o MPF, houve irregularidades na troca, que teria beneficiado a empresa que vendeu o equipamento. Segundo consta na denúncia, a máquina entregue por Rodrigues ao custo de R$ 23 mil para abater a compra de uma nova foi vendida logo depois por R$ 35 mil.
Inicialmente, a defesa de João Rodrigues apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumenta ainda que não houve dano aos cofres públicos.
